ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Resumo

RESUMO: No Brasil o principal instrumento para o combate a violência doméstica é a Lei nº. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que tem por função coibir e eliminar todos os tipos de violência contra as mulheres. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa foi analisar a efetividade da Lei Maria da Penha frente ao combate à esse tipo de violência no país. A abordagem torna-se relevante em razão do expressivo número de casos de violência doméstica no Brasil. Para que a finalidade da Lei fosse cumprida foi necessário criar-se mecanismos que coibissem e prevenissem a violência, quais sejam: a aplicação de medidas protetivas de urgência, a criação de delegacias especializadas, centros de referência no atendimento à mulher, varas especializadas e políticas públicas de combate à violência de gênero. Adotou-se o método histórico evolutivo como método de procedimento, pesquisa bibliográfica e documental como técnica de pesquisa, bem como, análise dos dados da violência no país. Chegou-se a conclusão de que os meios de proteção criados pela Lei são eficazes, porém não são aplicados em sua totalidade, ou seja, os mecanismos criados pela Lei são efetivos, a deficiência é quanto a sua aplicabilidade.

Palavras-chave: Lei Maria da Penha.Violência doméstica.