O DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ EM TUPARETAMA-PE: INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO SOCIOAMBIENTAL E CULTURAL
Palavras-chave:
Rio Pajeú; Políticas Públicas Ambientais; Educação Ambiental; Sustentabilidade; Semiárido.Resumo
O Decreto Legislativo nº 15/2024, que institui o Dia Municipal do Rio Pajeú em Tuparetama- PE, configura-se como um marco relevante para a mobilização socioambiental e cultural no Sertão pernambucano. A iniciativa surge em um contexto de crescente degradação da bacia do Pajeú, marcada por desmatamento, assoreamento, conflitos pelo uso da água e vulnerabilidade climática típica do semiárido. A criação da data busca integrar ações educativas, culturais e de conservação, envolvendo escolas, poder público e sociedade civil na valorização do principal rio intermitente da região. Este estudo analisa o decreto a partir de uma abordagem qualitativa, com foco na estrutura normativa, nos mecanismos de operacionalização e no potencial de institucionalização das ações. Os resultados apontam que a medida pode fortalecer a governança hídrica municipal, desde que acompanhada de planejamento, indicadores de monitoramento e integração com políticas de meio ambiente, educação e saneamento. A institucionalização da data como política pública permanente representa uma oportunidade para consolidar práticas participativas e promover a preservação ambiental de forma contínua. Assim, o decreto apresenta potencial estratégico para fortalecer a identidade socioambiental local e ampliar o engajamento comunitário na proteção do Rio Pajeú.
