A NEUTRALIDADE CLIMÁTICA ENTRE O BRASIL E A CHINA: O FAROL DA POLÍTICA CLIMÁTICA GLOBAL

Resumo

O Acordo de Paris, aprovado em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, reconhece 3 (três) objetivos principais: manter o aumento da
temperatura média global bem abaixo de 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais, e
envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC; aumentar a capacidade de
adaptação e promover a resiliência às mudanças climáticas; e tornar os fluxos financeiros
compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão e resiliente
(Brasil, 2017). Diferentemente do Protocolo de Quioto, que estabeleceu regras obrigatórias
apenas para os países desenvolvidos, o Acordo de Paris tem a pretensão de ser um tratado
universal, com obrigações de mitigação de gases de efeito estufa para todos os países. A
literatura aponta que o “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas” deixou
de ser aplicado de forma absoluta em Quioto e passou a ter uma roupagem mais flexível com
o Acordo de Paris (Scovazzi, 2021). Assim, o princípio continua tendo aplicabilidade no
regime internacional das mudanças climáticas, mas de uma forma mais complexa.