Journal of Ecoinnovation and Environmental Management

CADEIA DE ELETRIFICAÇÃO NACIONAL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO POLÍTICO-ECONÔMICA BRASIL-CHINA COM A FERRAMENTA ATLAS.TI

Guilherme Henrique de Freitas Lopes Pinto — Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

Este estudo, inserido no Núcleo de Direito Global e Desenvolvimento (NDGD) da FGV Direito, examina as
relações político-econômicas bilaterais Brasil-China e seu impacto nas políticas públicas de eletrificação e na
cadeia produtiva de veículos elétricos, com ênfase em soberania energética, inovação tecnológica e
sustentabilidade ambiental. Adotando uma abordagem interdisciplinar, abrange análise de políticas públicas,
direito internacional e minérios estratégicos, como terras raras, em contextos de disputas globais por recursos. A
metodologia híbrida integra Análise de Conteúdo e Teoria Fundamentada, suportada pela ferramenta ATLAS.ti
para codificação qualitativa, promovendo inferências abdutivas e indutivas com robustez analítica e
replicabilidade. Os resultados preliminares, revelam abordagens declaratórias genéricas em instrumentos como
atas da COSBAN, com baixa centralidade para eletrificação automotiva, subsumida a temas como infraestrutura,
mineração e energias renováveis. Evidenciam-se lacunas entre intenções diplomáticas e implementação prática,
influenciadas por dinâmicas de dependência periférica e priorização econômica sobre ambiental. Conclui-se pela
necessidade de maior especificidade em acordos para catalisar transição energética equitativa, sugerindo
expansões futuras para níveis meso e microeconômicos, integrando programas nacionais como o Plano Nova
Indústria Brasil.

REFORMA AGRÁRIA, ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA E JUSTIÇA CLIMÁTICA NA CHINA

Juliana Sayuri Gondo — Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

Em 2020, a China erradicou a pobreza extrema, dez anos antes da Agenda 2030. Desde a Conferência de
Estocolmo (1972), reconhece-se que a superação da pobreza e o desenvolvimento dos países periféricos são
condições indispensáveis para enfrentar a crise climática. Nesse contexto, a experiência chinesa destaca-se
como um modelo de desenvolvimento para o Sul Global. O objetivo deste trabalho é demonstrar como o
processo histórico da reforma agrária popular chinesa — marcado pelo protagonismo do campesinato —
desempenhou papel central na construção da China moderna. Adotamos o método qualitativo, com análise
crítica de obras fundamentais e documentos oficiais das Nações Unidas, como Experiências Históricas de
Reforma Agrária no Mundo, Vol. 1 (2020), para evidenciar que não haverá justiça climática sem reforma
agrária. Os resultados indicam que a agricultura chinesa, hoje, demanda a garantia contínua do acesso à terra,
associada a uma transição para modos de produção agroecológicos, de modo que o campesinato siga
assegurando a soberania alimentar e demais direitos fundamentais da classe trabalhadora do campo e da cidade.
A crise climática é a crise do capital. Em um mundo cada vez mais multipolar, e diante da crescente liderança
ambiental da China, vivencia-se uma mudança de paradigma socioclimático em escala global.

ESTUDO CLIMÁTICO ESPACIAL EM TERRITÓRIOS HIDROSSOCIAIS: WORLDCLIM COMO FERRAMENTA

Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

O objetivo do presente trabalho é proporcionar uma reflexão do uso de Sistemas de Informação Geográfica –
WorldClim de significativa valia para obtenção do status de indicadores referente a eventos meteorológicos de
precipitações como base de compreensão de dados espaciais para análise de territórios hidrossociais. Esse
trabalho é fruto de uma pesquisa de doutorado em andamento. Onde a metodologia adotada neste trabalho
consiste inicialmente na coleta de informações disponíveis no banco de dados WordClim. Os dados da pesquisa
serviram como base para compreender a evolução temporal do fenômeno analisado. Para tratamento dos dados
em formato compatível com sistemas QGIS e ArcGIS utilizou-se o software R studio. Para os resultados
obtidos da região Nordeste nota-se a persistência de padrões de baixa pluviosidade no interior, e concentrações
de chuvas em zonas litorâneas e de relevo. Sendo evidenciado a persistência de variabilidade interanual, com
picos de precipitação e períodos de irregularidade, apresentando leve tendência de queda nos últimos anos. Tal
compreensão de dados espaciais auxilia a dimensão da discussão de políticas hídricas e os mecanismos de
planejamento de gestão e governança da água na análise de territórios hidrossociais.

A NEUTRALIDADE CLIMÁTICA ENTRE O BRASIL E A CHINA: O FAROL DA POLÍTICA CLIMÁTICA GLOBAL

Marcelo Bedoni , Yanna Pedroza , José Irivaldo Alves Oliveira Silva — Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

O Acordo de Paris, aprovado em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas
sobre Mudança do Clima, reconhece 3 (três) objetivos principais: manter o aumento da
temperatura média global bem abaixo de 2 ºC em relação aos níveis pré-industriais, e
envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 ºC; aumentar a capacidade de
adaptação e promover a resiliência às mudanças climáticas; e tornar os fluxos financeiros
compatíveis com uma trajetória rumo a um desenvolvimento de baixa emissão e resiliente
(Brasil, 2017). Diferentemente do Protocolo de Quioto, que estabeleceu regras obrigatórias
apenas para os países desenvolvidos, o Acordo de Paris tem a pretensão de ser um tratado
universal, com obrigações de mitigação de gases de efeito estufa para todos os países. A
literatura aponta que o “princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas” deixou
de ser aplicado de forma absoluta em Quioto e passou a ter uma roupagem mais flexível com
o Acordo de Paris (Scovazzi, 2021). Assim, o princípio continua tendo aplicabilidade no
regime internacional das mudanças climáticas, mas de uma forma mais complexa.

ENTRE O AMBIENTALISMO AUTORITÁRIO E COSMOVISÕES LATINOAMERICANAS: COMO O BEM-VIVER PODERÁ DIALOGAR COM O PARADIGMA DA CIVILIZAÇÃO ECOLÓGICA - 生态文明 ATRAVÉS DO GEODIREITO

Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

O presente resumo aborda o diálogo e as tensões entre duas visões de governança ambiental: o
conceito de Bem-Viver, oriundo de tradições indígenas sul-americanas e incorporado às
Constituições do Equador e Bolívia, e o paradigma chinês da Civilização Ecológica, implementado
via Ambientalismo Autoritário. O Bem-Viver postula o equilíbrio harmônico com a natureza,
rejeitando a acumulação material, enquanto a Civilização Ecológica é a estratégia da China para uma
transição verde, marcada por forte influência geopolítica. A metodologia utilizada para mapear a
dimensão espacial e geopolítica das normas jurídicas é o Geodireito. A análise revela que a
incorporação do Bem-Viver em leis nacionais transforma-o em instrumento jurídico de soberania
territorial e ética. No entanto, a identificação de gaps geodirídicos demonstra que a tensão é espacial
e legal: a ausência de sanções ambientais severas ou a fragilidade da Consulta Prévia, Livre e
Informada (CPLI) nas zonas extrativistas tornam o Bem-Viver vulnerável aos interesses econômicos
da Civilização Ecológica. Conclui-se que o futuro da Cooperação Sul-Sul exige coerência, e o
diálogo deve migrar da negociação de valores para a negociação de modelos de desenvolvimento,
utilizando a diplomacia para exigir que os investimentos chineses sigam os mesmos padrões
ambientais rigorosos impostos dentro de suas próprias fronteiras.

BRAZIL AND CLIMATE ADAPTATION: INTERNATIONAL COOPERATION AND LEGAL CHALLENGES

Mônica Chiodi — Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 +0000

The intensification of extreme climate events has placed Brazil in a context that demands more consistent and coordinated legal responses. The National Policy on Climate Change, established by Decree No. 9.073/2017, provides relevant foundations for mitigation and adaptation measures, yet its effectiveness depends on institutional cooperation, technical capacity, and intergovernmental coordination. An analysis of national legislation, Brazil’s commitments under the Paris Agreement, and international cooperation initiatives reveals important advances, such as the expansion of monitoring instruments and the strengthening of bilateral projects, including ProAdapta. However, structural obstacles persist, particularly administrative fragmentation, insufficient resources, and weaknesses in implementing integrated strategies. Based on bibliographic and documentary research, this study shows that climate adaptation in Brazil requires regulatory improvement, permanent coordination mechanisms, and investments capable of sustaining long-term public policies. In this context, international cooperation emerges as a complementary—though not substitutive—element for addressing the legal challenges that shape the country’s ability to respond to climate change.