REDES-Revista Educacional da Sucesso

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: FORNECIMENTO EXCEPCIONAL DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS E OS PARÂMETROS DO STF

Clécio Diêgo da Silva, Mailson Soares de Morais, Williana Pereira Garcia — Thu, 08 Jan 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa criticamente a judicialização da saúde no Brasil, com foco no fornecimento excepcional de medicamentos não incorporados às listas do Sistema Único de Saúde (SUS), à luz dos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal. Parte-se do reconhecimento do direito fundamental à saúde, previsto no art. 196 da Constituição Federal de 1988, compreendido como dever estatal diretamente vinculado à proteção da vida, da dignidade da pessoa humana e da igualdade material. O estudo contextualiza a judicialização como resposta às insuficiências das políticas públicas sanitárias, evidenciando as tensões entre a efetivação de direitos individuais e a necessidade de racionalização administrativa e orçamentária do SUS. Examina-se o papel das instâncias técnicas, especialmente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ressaltando a centralidade dos critérios científicos de eficácia, segurança e custo-efetividade. Analisa-se a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, com destaque para os Temas 500 e 793 da repercussão geral, que condicionam o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao preenchimento cumulativo de requisitos rigorosos. Conclui-se que a judicialização da saúde é legítima apenas em hipóteses excepcionais, devendo observar critérios técnicos, respeito às escolhas administrativas e diálogo institucional, de modo a compatibilizar a efetividade do direito à saúde com a sustentabilidade do SUS.

Palavras-chave: Direito à saúde; Judicialização da saúde; Medicamentos; SUS.

A (IN)EFICIÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA JUSTIÇA E REDUÇÃO DA MOROSIDADE PROCESSUAL

Luciano Alves Cavalcanti, Ádrian Sammyr Souza de Lira, Clécio Diêgo Da Silva — Thu, 08 Jan 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa a eficiência do Juizado Especial Cível (JEC) como instrumento de democratização do acesso à justiça e de enfrentamento da morosidade processual, especialmente no tratamento de conflitos de baixa complexidade. Instituídos pela Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais integram um microssistema processual orientado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, concebidos para oferecer respostas jurisdicionais mais rápidas e acessíveis. A partir de uma abordagem bibliográfica de caráter crítico, constata-se que os JECs representam relevante conquista institucional na superação de barreiras econômicas, formais e procedimentais que historicamente afastaram o cidadão do Poder Judiciário. Todavia, fatores como a sobrecarga de demandas, a litigância predatória, a desigualdade estrutural entre as partes e a insuficiência de recursos comprometem a plena realização da eficiência almejada. Conclui-se que, apesar de suas limitações práticas, o Juizado Especial Cível permanece essencial para a garantia de uma tutela jurisdicional tempestiva, sendo indispensável o fortalecimento institucional por meio de investimentos estatais e do aprimoramento das políticas de gestão e de assistência jurídica.

Palavras-chave: Juizado Especial Cível; Eficiência; Acesso à Justiça; Celeridade.

ENSAIOS SOBRE A PRISÃO: DIÁLOGOS COM BECCARIA A FOUCAULT E O SURGIMENTO DA BANDIDOLATRIA

Rilawilson José de Azevedo — Thu, 08 Jan 2026 00:00:00 +0000

RESUMO: As linhas que seguem se iniciam revisitando Cesare Beccaria, que em 1764 fundamentou o direito de punir no contrato social, defendendo que as penas devem ser proporcionais, certas e voltadas à prevenção, e não à vingança. Beccaria propôs leis claras e juízes que atuassem como executores mecânicos da norma para eliminar a arbitrariedade. Contraponto a essa visão, Michel Foucault sugere que a prisão é um "sucesso" em seu objetivo oculto: a produção de uma classe de delinquentes vigiáveis e úteis para a gestão dos "ilegalismos" pela elite. Foucault alerta que as alternativas penais modernas, como a vigilância eletrônica, apenas expandem o controle carcerário para o tecido social, criando uma "detenção a céu aberto". A discussão culmina na análise da criminalidade brasileira sob a lente da obra Bandidolatria e Democídio. Os autores criticam a importação do garantismo penal italiano, argumentando que sua aplicação no Brasil inverteu valores: o criminoso passou a ser visto como vítima do sistema, enquanto o cidadão honesto sofre com a omissão estatal. Com taxas de elucidação de crimes abaixo de 8%, o sistema estaria promovendo um "democídio" — o assassinato do povo pela omissão deliberada do governo em prover segurança e aplicar punições efetivas. O resumo evidencia a tensão entre a necessidade de garantias individuais e a urgência da eficácia penal na proteção da sociedade.

Palavras-chave: Prisões. Beccaria. Foucault. Bandidolatria.

BASES NEUROBIOLÓGICAS DA RESPOSTA AO ESTRESSE: IMPLICAÇÕES PARA A SAÚDE MENTAL

Suélio De Araújo Pereira et al. — Thu, 08 Jan 2026 00:00:00 +0000

O estresse é um processo que pode ser compreendido como um fenômeno multifacetado, caracterizado por respostas fisiológicas e psicológicas do organismo diante de situações percebidas como desafiadoras ou ameaçadoras. Sob a perspectiva neurobiológica, a resposta ao estresse resulta da interação entre diversas estruturas cerebrais responsáveis por regular a liberação de hormônios e neurotransmissores fundamentais para a adaptação do organismo às demandas do ambiente. Na perspectiva psicológica, a resposta ao estresse não depende apenas do evento em si, mas da forma como ele é percebido e interpretado pelo indivíduo. O estudo do cérebro é essencial para compreender a base biológica do comportamento, dos transtornos mentais e da cognição. O objetivo do trabalho foi examinar as bases neurobiológicas da resposta ao estresse e discutir suas implicações para a saúde mental, evidenciando cenários e fenômenos estressores que contribuíram para o desenvolvimento de psicopatologias. Para alcançar os resultados desejados, a metodologia presente neste artigo caracteriza-se como uma revisão bibliográfica, com uma abordagem qualitativa. Foram selecionadas obras e publicações que abordam temas relacionados ao estresse, à ansiedade, à depressão, à neuropsicologia e à assimilação entre esses campos, com ênfase nos aspectos que condicionam ao desenvolvimento de psicopatologias. A revisão evidencia que a compreensão dos mecanismos neurobiológicos do estresse, aliada à consideração de fatores psicossociais, é essencial para o desenvolvimento de estratégias integradas de prevenção e intervenção, capazes de proteger a saúde mental e promover o bem-estar do indivíduo.

Palavras-chaves: Estresse. Neurobiologia. Saúde mental. Bem-estar.

PSICANÁLISE E PSICODINÂMICA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DAS RELAÇÕES DE APROXIMAÇÕES, DISTANCIAMENTOS E APLICAÇÕES NA CLÍNICA PSICOLÓGICA

Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

A Psicanálise é a base epistemológica da Psicodinâmica. A Psicanálise é considerada uma abordagem clínica com foco no inconsciente, enquanto a Psicodinâmica versa sobre o que está no entorno do inconsciente e pode ser também uma abordagem clínica. Contudo, na relação entre Psicanálise e Psicodinâmica observa-se pouco interesse dos psicólogos, especialmente frente às aplicações da Psicodinâmica no âmbito da Psicologia clínica. A Psicologia clínica é um fazer prático que ocorre por meio de performances profissionais, métodos, técnicas e tecnologias na integração de resultados do comportamento, seja ele adequado e/ou patológico. Diante desses argumentos, como a Psicodinâmica pode ser aplicada na Psicologia clínica? A pesquisa tem como objetivo descrever as estratégias de aplicação da Psicodinâmica no âmbito da clínica de psicologia. A pesquisa adotou a abordagem qualitativa que possibilitou o entendimento da Psicodinâmica como realidade investigada. Optou-se pelo método exploratório, por meio de três aspectos filosóficos: examinou-se a Psicodinâmica como uma temática pouco investigada, construiu-se hipótese de aplicação da Psicodinâmica na clínica e preparou o campo para investigações futuras e mais profunda sobre essa aplicação na Psicologia clínica. O corpus foi composto por artigos, teses, dissertações, comunicações científicas e livros, assim a pesquisa adotou a inclinação bibliográfica. Infere-se que as aproximações e distanciamentos com vistas a aplicação da Psicodinâmica como abordagem no âmbito da Psicologia clínica reside através das hipóteses da compreensão da distinção dos objetos científicos; o lugar do sintoma; a constância e à intensidade das seções; as intervenções, dos aconselhamentos e confrontos; aporte técnico e tecnológico diversificado; a estruturação; o benefício psicoterapêutico e dimensão quantitativa.

Palavras-chave: Psicodinâmica, Psicanálise, Psicologia Clínica. Epistemologia. Abordagem psicológica.

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E AS FORMAÇÕES INTERSUBJETIVAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA: HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS E AS ÓTICAS VIVENCIAIS EM FOCO

Marcos Vitor Costa Castelhano; Claudio Eduardo dos Santos Costa Junior — Wed, 14 Jan 2026 00:00:00 +0000

As dimensões educativas-ambientais, considerando as suas entrelinhas e atuações críticas, permeiam potencialidades aplicativas associadas a utilização do meio ambiente enquanto caminho dialógico para formação emancipatória-inclusiva do sujeito, englobando, nesses aportes formativos e constitutivos, a importância do desenvolvimento de habilidades socioemocionais. Pensando nisso, o presente estudo discute sobre a significância da EA mediante as formações intersubjetivas na Educação Básica – EB, comunicando-se de forma ampla com os diferentes setores educativos associados, tendo como plano de fundo a lapidação das habilidades socioemocionais. Para isso, a metodologia da revisão narrativa, como alternativa técnica-direcional em pesquisa bibliográfica, foi empregada como meio central para a construção do artigo científico em questão, valendo-se de artigos científicos, capítulos de livro e obras temáticas como principais meios de captação de dados, geralmente encontrados nas plataformas digitais do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Sendo assim, exposto os elementos centrais do presente estudo acadêmico, como também de suas objetivações associadas, seguem as demais pontuações relacionadas as interlocuções entre a EA, os campos socioemocionais e as variadades dinâmicas e caracterológicas da EB.

Palavras-chave: Educação Ambiental. Educação Básica. Socioemocional. Intersubjetividade.

OS DESAFIOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA CRIANÇAS COM AUTISMO

Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 +0000

O objetivo desta pesquisa foi analisar alguns desafios educacionais da inclusão de crianças com autismo na sala de aula regular. Como questão norteadora, busca-se responder às seguintes questões: Quais são os desafios de integrar crianças com autismo nas escolas? Qual é o papel do professor neste processo de integração? Acredita-se que eles devam receber atenção para terem uma rica experiência de aprendizagem, portanto os professores devem se renovar com programas que os sensibilizem e os preparem para aplicar orientações educacionais adequadas. A presente pesquisa foi desenvolvida com base nos resultados da análise dos autores consultados, tendo em conta três elementos: a interação social, a comunicação e a imaginação, bem como o contexto, o ajustamento curricular e o desenvolvimento de estratégias como guia para os professores. Concluiu-se que, além de desenvolver medidas políticas e legais para legitimar os direitos das pessoas autistas, é necessário também conscientizar os professores sobre a importância do tema inclusão para poderem adquirir mais conhecimentos para a realização do seu trabalho, levando em conta o direito das pessoas autistas. Desenvolver potenciais inovações estratégicas em um ambiente harmonioso, considerando suas necessidades e velocidade de aprendizado.

Palavras-chave: Autismo, Inclusão, Desafios.

DIALETOS, GÍRIAS E IDENTIDADE: REPRESENTAÇÕES SOCIOLINGUÍSTICAS DO INGLÊS EM VIDEOGAMES

José Eduardo Pedrosa Dantas — Fri, 20 Feb 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo investiga a função sociolinguística das variações do inglês não-padrão na construção de identidades e narrativas em videogames. Partindo de uma abordagem interdisciplinar que une a sociolinguística variacionista, a análise do discurso e os Game Studies, o estudo analisa como dialetos regionais, o African American Vernacular English (AAVE) e socioletos de classe operam como marcadores de identidade social em quatro títulos de destaque: Red Dead Redemption 2, Grand Theft Auto V, Disco Elysium e The Witcher 3: Wild Hunt. Adotando uma metodologia qualitativa de cunho descritivo-analítico, a pesquisa examina a interação entre elementos fonológicos, lexicais e gramaticais com o design multimodal dos jogos. Os resultados demonstram que, embora o uso de variedades não-padrão contribua significativamente para a autenticidade narrativa e imersão do jogador, ele frequentemente atua na reiteração de estereótipos socioculturais, associando determinadas variações linguísticas à marginalidade ou à falta de civilidade. Conclui-se que os videogames constituem espaços discursivos complexos, onde a performance linguística não apenas reflete, mas modela ativamente a percepção sobre grupos sociais e suas identidades.

Palavras-chave: Videogames; Sociolinguística; Inglês Não-Padrão; Identidade Social; Multimodalidade.

O TRIBUNAL COMO ESPAÇO NARRATIVO NO CINEMA JURÍDICO: DISPOSITIVOS NARRATIVOS E A RETÓRICA DA JUSTIÇA

José Eduardo Pedrosa Dantas, Williana Pereira Garcia — Sun, 29 Mar 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa a representação do tribunal no cinema, investigando como filmes de julgamento utilizam recursos narrativos e retóricos para construir discursos sobre justiça, verdade e legitimidade institucional. A partir de uma abordagem interdisciplinar que articula direito, teoria narrativa e estudos culturais, o estudo examina de que forma a linguagem cinematográfica transforma o espaço judicial em um elemento central da narrativa, no qual conflitos morais, sociais e políticos são encenados e interpretados pelo público. O trabalho fundamenta-se em referenciais teóricos provenientes da teoria do cinema e da retórica clássica, com destaque para as contribuições de Bordwell e Thompson sobre a estrutura narrativa, para a distinção entre história e discurso proposta por Chatman e para os princípios aristotélicos de ethos, pathos e logos. Esses elementos permitem compreender como o cinema organiza informações, mobiliza emoções e constrói argumentos persuasivos de modo semelhante ao discurso jurídico. Para ilustrar essas dinâmicas, são analisadas três obras representativas do gênero: Doze Homens e uma Sentença (1957), de Sidney Lumet; O Julgamento de Nuremberg (1961), de Stanley Kramer; e O Povo contra Larry Flynt (1996), de Miloš Forman. A análise evidencia como recursos como flashbacks, enquadramentos dramáticos e organização seletiva da narrativa contribuem para transformar o tribunal em um espaço simbólico de disputa entre diferentes versões da verdade. Além disso, o artigo discute o impacto cultural dessas representações, destacando que o cinema jurídico influencia a percepção social sobre o funcionamento da justiça e sobre o papel dos profissionais do direito. Contudo, também são apontados os limites dessas representações, uma vez que os filmes frequentemente simplificam procedimentos legais e reforçam arquétipos idealizados da advocacia. Conclui-se que os filmes de tribunal exercem papel relevante na construção do imaginário coletivo acerca da justiça, ao mesmo tempo em que revelam as tensões existentes entre ficção cinematográfica e prática jurídica.

Palavras-chave: cinema e direito; narrativa cinematográfica; filmes de tribunal; retórica jurídica; cultura legal.

ALTERAÇÕES CEREBRAIS NO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS IMPACTOS NO COMPORTAMENTO SOCIAL

Lara Rayssa Lucena Fernandes et al. — Tue, 02 Jun 2026 00:00:00 +0000

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) está inserido no grupo dos transtornos do neurodesenvolvimento e caracteriza-se por déficits persistentes na comunicação e na interação social, associados a padrões comportamentais restritos e repetitivos, os quais estão relacionados a alterações neurobiológicas que impactam o comportamento social. O presente artigo tem por objetivo investigar as alterações cerebrais no TEA e seus impactos no comportamento social. A metodologia consistiu em uma revisão bibliográfica sistemática, selecionando artigos publicados majoritariamente nos últimos cinco anos, disponíveis nas bases SciELO e Google Acadêmico. Conforme os resultados, constata-se que alterações na conectividade cerebral e no funcionamento de estruturas como a amígdala, o córtex cingulado anterior e o córtex pré-frontal comprometem a integração de informações sensoriais, cognitivas, emocionais e sociais, que, quando sofrem disfunções impactam nas respostas adaptativas em contextos interpessoais. Além disso, déficits na teoria da mente dificultam a inferência de estados mentais, intenções e emoções de outras pessoas. Conforme os resultados, o comportamento social no TEA pode ser explicado por aspectos tanto neurobiológicos quanto cognitivos.

Palavras-chave: Transtorno do Espectro Autista. Neurobiologia. Conectividade neural. Cognição social. Teoria da Mente.

O USO DA TECNOLOGIA NA ARTE CONTEMPORÂNEA E SUAS IMPLICAÇÕES

Jaciano Alves de Lima, Andréa Santos Lúcio — Tue, 02 Jun 2026 00:00:00 +0000

A arte contemporânea cada vez mais vem ganhando espaço dentro da Educação, pois, por meio de imagens, das obras e dos objetos dos artistas contemporâneos é possível desenvolver com os alunos experiências corporais, motoras, sensoriais, estéticas, afetivas, cognitivas, sociais e culturais. O uso da internet e do computador no âmbito escolar não substitui os livros de artes ou a interação com um museu, porém crescem, de forma significativa, os estudos acerca da arte e afins, beneficiando muito a aprendizagem. O estudo se apoia em autores como Barbosa (2005), Cocchiarale (2007), Barbosa e Amaral (2008), Jordão (2009), Evangelista (2011), Kenski (2011), Oliveira (2014), dentre outros estudiosos que abordaram sobre o tema em estudo. O objetivo principal deste estudo é analisar o uso das tecnologias e suas implicações no ensino da arte contemporânea. Deste modo, trata-se, de uma pesquisa bibliográfica, fundamentando-se em dados e informações levantadas pelas atividades de leituras realizadas num aspecto de abordagem qualitativa em que o levantamento da fundamentação bibliográfica procura basear teoricamente a categoria de análise apresentadas. A utilização das novas tecnologias da informação e comunicação estabelece-se uma realidade para a sociedade. Elas tornaram-se de extrema importância e até mesmo imprescindíveis em praticamente todos os aspectos sociais. Assim sendo, pode-se constatar por meio da pesquisa realizada que a inclusão dos recursos tecnológicos beneficia o processo de ensino-aprendizagem. Sendo importante que o professor tenha conhecimento acerca das ferramentas tecnológicas disponíveis em sua escola para que assim possa levá-las em conta no momento do planejamento.

PALAVRAS-CHAVE: Arte Contemporânea. Contribuições. Tecnologia.

O ENFRENTAMENTO JURÍDICO-PENAL DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 12.850/2013

Rosane Alves Dutra et al. — Fri, 05 Jun 2026 00:00:00 +0000

O presente artigo analisa o enfrentamento jurídico-penal do crime organizado no Brasil à luz da Lei nº 12.850/2013, com ênfase nos instrumentos de persecução penal e em seus limites constitucionais. Parte-se da problemática relacionada à compatibilização entre a ampliação dos mecanismos investigativos e a preservação das garantias fundamentais no Estado Democrático de Direito, questionando-se em que medida tais instrumentos são eficazes sem implicar violações a direitos constitucionalmente assegurados. O objetivo consiste em examinar a evolução do conceito de organização criminosa, os principais meios de obtenção de prova previstos na legislação e os desafios decorrentes de sua aplicação prática. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, baseada em revisão bibliográfica e análise documental, com utilização do método dedutivo. Os resultados indicam que, embora a Lei nº 12.850/2013 represente avanço significativo no combate ao crime organizado, sua efetividade depende da aplicação equilibrada de seus mecanismos, observando-se os princípios da legalidade, proporcionalidade e devido processo legal. Conclui-se que o enfrentamento da criminalidade organizada exige não apenas eficiência repressiva, mas também rigoroso respeito às garantias fundamentais, sendo o garantismo penal elemento essencial para a legitimidade da atuação estatal.

Palavras-chave: Crime organizado; Lei nº 12.850/2013; persecução penal; garantismo penal; direitos fundamentais.

A AFETIVIDADE ENQUANTO FORMA DE EXPRESSÃO DO UNIVERSO INFANTIL: LEITURAS E PERCEPÇÕES TEÓRICO-PRÁTICAS A PARTIR DA ÓTICA WALLONIANA

Marcos Vitor Costa Castelhano; Adaci Estevam Ramalho Neto — Wed, 08 Apr 2026 00:00:00 +0000

Os aportes wallonianos abordam a afetividade como uma das dimensões significativas mediante as dinâmicas contínuas e graduais do universo infantil, servindo de força motriz para a fomentação dos processos psíquicos e emocionais ao longo das diferentes fases que compreendem a infância. Nesse segmento, Wallon aponta que as expressões afetivas são essenciais desde os momento iniciais das formações infantis, promovendo a consolidação das primeiras formativas de comunicação e vinculação da criança, demonstrando a pertinência da afetividade enquanto constructo fundamental para o entendimento da evolução psicológica e intersubjetiva do sujeito. Partindo dos elementos citados, o presente estudo discorre sobre a importância dos panoramas wallonianos acerca da afetividade enquanto um dos fios condutores do desenvolvimento e das contingências estruturantes do universo infantil, valendo-se das leituras das obras do autor, assim como de estudos associados a tais movimentações teórico-práticas.Nos esboços metodológicos, utilizou-se das diretrizes atuacionais da revisão narrativa como forma de direcionamento organizativo em pesquisa bibliográfica, tendo como base artigos científicos, capítulos de livro e obras especializadas como principais fontes de buscativa, geralmente encontradas nas bases digitais do Google Acadêmico, Scielo e PePSIC. Sendo assim, determinado as objetivações centrais, os campos metodológicos e a linha de pesquisa, seguem as demais discussões, reflexões e apontamentos relacionadas as relações dialógicas entre o pensamento walloniano, as disposições afetivas e o universo infantil.

Palavras-chave: Wallon. Afetividade. Infância. Desenvolvimento Humano.