A INFLUÊNCIA DO REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS QUE REGE A UNIÃO EUROPEIA: UM PARALELO ENTRE O MODELO EUROPEU E O BRASILEIRO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Resumo

RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar a influência do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) implementada no Brasil, traçando um paralelo entre ambos os modelos de proteção de dados pessoais. O tema se insere no contexto da crescente preocupação global com a privacidade e a segurança das informações em ambientes digitais, o que impulsionou a criação de legislações específicas em diferentes países. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica e análise comparativa entre os dispositivos legais do GDPR e da LGPD, identificando pontos de convergência e distinção. Os resultados indicam que a LGPD foi fortemente influenciada pelo GDPR, porém adaptada às necessidades e estruturas jurídicas brasileiras. Conclui-se que essa aproximação entre ambos os modelos evidencia uma tendência global à padronização normativa, ao mesmo tempo em que ressalta a importância de respeitar as particularidades nacionais de cada país.

Palavras-chave: Dados Pessoais. Proteção das Informações. Legislação de Dados.