A PERSISTÊNCIA DO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO COMO DESAFIO AOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

O artigo analisa a persistência do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil como desafio à efetivação dos direitos humanos. Embora a escravidão formal tenha sido abolida no século XIX, formas contemporâneas de exploração continuam presentes em diferentes setores econômicos, revelando a permanência de desigualdades sociais, fragilidades fiscalizatórias e mecanismos de vulnerabilização laboral. O estudo tem como objetivo compreender de que maneira o trabalho escravo contemporâneo viola a dignidade da pessoa humana e desafia os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de caráter bibliográfico e documental, com análise de normas nacionais, tratados internacionais, relatórios institucionais e estudos acadêmicos sobre trabalho forçado, direitos humanos e vulnerabilidade social. Os resultados indicam que a persistência dessa prática decorre da articulação entre pobreza, informalidade, terceirização irregular, impunidade e insuficiência de políticas preventivas. Conclui-se que o enfrentamento ao trabalho análogo à escravidão exige atuação integrada entre fiscalização, responsabilização jurídica, proteção social, reparação às vítimas e controle das cadeias produtivas.

Palavras-chave: Trabalho Escravo Contemporâneo; Direitos Humanos; Dignidade Humana; Trabalho Forçado; Responsabilidade Estatal.