A NACIONALIDADE COMO ELEMENTO CONECTOR DE DIREITO INTERNACIONAL APLICADO EM CASOS DE EXTRADIÇÃO DE BRASILEIROS

Resumo

RESUMO: O objetivo deste projeto de pesquisa é o de identificar se o direito internacional se sobrepõe ao direito da nacionalidade, ou se o contrário ocorre, de o direito da nacionalidade se sobressair ao direito internacional. Para se chegar à essa resposta, como metodologia utilizada neste trabalho, ficou definido duas opções, sendo tanto a pesquisa bibliográfica quanto a de levantamento de literatura. Em relação aos principais resultados encontrados, identificou-se que todo brasileiro possui o direito amparado pela lei de ter nacionalidade registrada e devido à isso, terá também o direito de usufruir de seus direitos que sua nacionalidade lhe permite ter, como por exemplo a extradição para o Brasil em casos de cometimento de crimes em países estrangeiros. Como principal aprendizado, constatou-se que não há uma sobreposição entre esses elementos conectores, mas que a legitimidade da lei de nacionalidade ajudará o direito internacional a seguir o melhor caminho, de acordo com cada caso em particular.

Palavras-chave: Direito Internacional. Nacionalidade. Brasileiros.