RELAÇÕES INTERNACIONAIS E OS AVANÇOS DO DIREITO PENAL SOB CRIMES POR UMA PERSPECTIVA GLOBAL

Resumo

O objetivo deste trabalho foi identificar como as relações internacionais e os avanços do direito penal versam sob os crimes por uma perspectiva global. O direito internacional penal é um ramo recente do direito voltado à responsabilização individual por crimes graves, como genocídio e crimes contra a humanidade. Sua consolidação ocorreu após eventos históricos marcantes, tendo como base o Estatuto de Roma, que instituiu o Tribunal Penal Internacional, com o objetivo de combater a impunidade e promover a justiça internacional. A metodologia empregada nesta pesquisa foi de revisão bibliográfica, levantando autores de destaque no google acadêmico sobre o assunto. O Direito Internacional Penal representa um avanço significativo na promoção da justiça global, ao estabelecer mecanismos para responsabilizar indivíduos por crimes de extrema gravidade, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Com a criação do Estatuto de Roma e do Tribunal Penal Internacional, consolidou-se um instrumento jurídico eficaz no combate à impunidade e na proteção dos direitos fundamentais em contextos de conflito.

Palavras-chave: Direito Penal. Crimes Internacionais. Relações Internacionais.