IMPACTO DO DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO NAS LEGISLAÇÕES DE UM PAÍS

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto do Direito Internacional do Trabalho nas legislações nacionais, observando de que forma convenções, tratados e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) influenciam a formulação, adaptação e interpretação das normas internas, contribuindo para o fortalecimento de políticas laborais consistentes e justas. Este tema aborda a interação entre a soberania legislativa dos Estados e a necessidade de harmonização normativa diante das exigências do mercado global e da proteção dos direitos trabalhistas fundamentais, considerando também desafios socioeconômicos e culturais locais. A metodologia utilizada é de caráter qualitativo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de convenções internacionais, legislações nacionais e literatura especializada, incluindo estudos comparativos entre países. Como conclusão, verifica-se que o Direito Internacional do Trabalho exerce papel significativo na modernização das legislações, fortalecendo a proteção social dos trabalhadores, promovendo padrões mínimos globais e incentivando a adaptação de políticas públicas laborais eficazes. Contudo, os Estados enfrentam o desafio de compatibilizar tais normas com suas realidades socioeconômicas e políticas internas, equilibrando compromissos internacionais com a preservação da autonomia legislativa e as peculiaridades de cada contexto nacional.

Palavras-chave: Direito Internacional. Direito do Trabalho. Direito Internacional do Trabalho.