SEGURANÇA DIGITAL E LGPD NO USO DE PLATAFORMAS EM NUVEM E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Resumo

A expansão de plataformas educacionais em nuvem e de soluções de inteligência artificial na educação básica pública tem reconfigurado práticas pedagógicas, formas de gestão e modos de produção de dados sobre estudantes, professores e escolas. Ao mesmo tempo em que essas tecnologias ampliam possibilidades de personalização da aprendizagem, monitoramento e apoio à tomada de decisão, intensificam-se riscos relacionados à privacidade, à segurança da informação e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. À luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e de marcos correlatos, este artigo discute como redes públicas têm enfrentado o desafio de implementar práticas de segurança digital e governança de dados no uso de plataformas em nuvem e sistemas de IA. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, são analisados o marco normativo, os modelos de governança em construção e recomendações presentes em guias técnicos nacionais e internacionais. Os resultados indicam assimetrias significativas entre redes, fragilidades na definição de papéis entre controladores e operadores e dificuldades na garantia de transparência e explicabilidade dos sistemas. Conclui-se que a proteção de dados deve ser compreendida como dimensão estruturante da educação digital democrática, orientando a adoção responsável de tecnologias emergentes na escola pública.

Palavras-chave: Proteção De Dados; Inteligência Artificial; Educação Básica; Plataformas Digitais; LGPD.